Desembargadores apontaram que requerimento para prorrogação de CPI não obedeceu Regimento Interno da Câmara Municipal de São ...

Ministro entendeu que houve erro no crime imputado ao advogado na denúncia por crime de calúnia e decidiu absolvê-lo ...

Projeções do Tesouro apontam inclusive para uma diminuição futura da dívida primária, afastando o alarmismo fiscal associado ...

Antes coadjuvante nas decisões judiciais, a LGPD já aparece em posição de destaque em fundamentações elaboradas pelos ...

Ao definir critérios para indenizações, reforma do Código Civil aumenta segurança da responsabilidade civil, diz Isabel ...

As investigações sobre o cartel de recursos humanos envolvem dezenas de empresas, dos mais variados setores econômicos ...

Na visão do governo brasileiro, publicações da representação dos EUA representam ingerência em assuntos internos e ameaças ...

Julgador levou em consideração laudo pericial que constatou que houve erro médico no diagnóstico da filha da autora que morreu ...

Se a Fazenda Nacional é alvo de um processo e reconhece a procedência, não deve ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência.

O juiz, ao verificar os relatos e documentos das duas partes, considerou haver dúvidas sobre a explicação da autora do processo ...

O combate aos delitos econômicos, em particular a lavagem de dinheiro, é fenômeno global, pelo aumento da criminalidade organizada ...

Decisão da 5ª Turma considerou que dívidas trabalhistas têm natureza alimentícia e por isso cabia a penhora da pensão ...