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Desembargadores apontaram que requerimento para prorrogação de CPI não obedeceu Regimento Interno da Câmara Municipal de São ...
Ministro entendeu que houve erro no crime imputado ao advogado na denúncia por crime de calúnia e decidiu absolvê-lo ...
Projeções do Tesouro apontam inclusive para uma diminuição futura da dívida primária, afastando o alarmismo fiscal associado ...
Ao definir critérios para indenizações, reforma do Código Civil aumenta segurança da responsabilidade civil, diz Isabel ...
Antes coadjuvante nas decisões judiciais, a LGPD já aparece em posição de destaque em fundamentações elaboradas pelos ...
As investigações sobre o cartel de recursos humanos envolvem dezenas de empresas, dos mais variados setores econômicos ...
Na visão do governo brasileiro, publicações da representação dos EUA representam ingerência em assuntos internos e ameaças ...
O Imposto Seletivo ainda suscita outras controvérsias, dentre as quais se destaca a discussão em torno da chamada “incidência ...
Julgador levou em consideração laudo pericial que constatou que houve erro médico no diagnóstico da filha da autora que morreu ...
Questão que tem ganhado relevância é a validade da renúncia recíproca a direitos sucessórios futuros, pactuada em vida por ...
Se a Fazenda Nacional é alvo de um processo e reconhece a procedência, não deve ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência.
O juiz, ao verificar os relatos e documentos das duas partes, considerou haver dúvidas sobre a explicação da autora do processo ...